As coordenadoras Daline Moina Matsunaka Dutra e Mariuciy Menezes de Arruda Gomes representaram a Comissão Interna de Supervisão (CIS/UFMS) no XII Fórum Nacional das Comissões Internas de Supervisão do Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação (PCCTAE), realizado entre os dias 29 de setembro e 3 de outubro de 2025, em João Pessoa (PB). A participação contou com apoio institucional da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) e do Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino (SISTA-MS).

O evento, sediado na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e organizado em parceria com o Instituto Federal da Paraíba (IFPB), reuniu mais de 200 participantes de 62 instituições federais de ensino de todo o país. O Fórum é o principal espaço de articulação das Comissões Internas de Supervisão, responsáveis por acompanhar a implementação do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação (PCCTAE) instituído pela Lei nº 11.091/2005.

Debates e programação

A programação do evento incluiu mesas de debate sobre temas centrais para o fortalecimento da carreira, como “Os impactos da Reforma Administrativa no Serviço Público Brasileiro”, “Assédio e Racismo nas IFEs”, “Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)”, “Condições de acesso e permanência na formação stricto sensu”, “GT Cargos e Racionalização” e “A importância da organização sindical”, entre outros.

O Fórum também destacou a relevância das Comissões Internas de Supervisão como instâncias permanentes de acompanhamento e diálogo entre servidores técnicos-administrativos, sindicatos e gestões universitárias, reforçando o papel dessas comissões na consolidação das políticas de valorização e desenvolvimento de pessoas no serviço público federal.

Carta de João Pessoa: diretrizes e encaminhamentos

O encontro culminou na aprovação da Carta de João Pessoa, documento que sintetiza as principais deliberações e posicionamentos das CIS de todo o país. Entre os pontos aprovados, destacam-se:

– Defesa do serviço público e rejeição à Reforma Administrativa;
– Cumprimento integral do acordo de greve 2024-2026, com foco na implementação do RSC, da racionalização de cargos e da jornada de 30 horas;
– Valorização da formação e qualificação dos TAEs, com equiparação às normas de liberação vigentes para docentes;
– Promoção de ações de combate ao assédio moral e institucional nas IFEs;
– Fortalecimento da autonomia e do papel institucional das CIS, com garantia de estrutura física e operacional adequada em todas as instituições.

A Carta também propõe a realização de fóruns regionais e a criação de canais permanentes de comunicação entre as CIS e a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC/MEC), buscando consolidar uma rede articulada de diálogo e formação continuada.

Representatividade e compromisso

A presença da CIS/UFMS no evento reforça o compromisso com a valorização dos servidores técnicos-administrativos e com a defesa de políticas de gestão de pessoas pautadas pela democracia, pela transparência e pelo diálogo institucional, uma vez que a participação no Fórum Nacional é essencial para fortalecer a atuação das CIS locais, atualizar as discussões sobre carreira e contribuir para as deliberações nacionais que impactam diretamente os servidores técnicos-administrativos.

Eleita em agosto de 2025, a atual gestão da CIS/UFMS, com mandato até 2028, inicia seus trabalhos com o propósito de fortalecer a atuação da Comissão no âmbito da Universidade, ampliar seu papel institucional e estreitar o diálogo com os servidores técnicos-administrativos, promovendo uma atuação mais próxima, participativa e integrada às demandas da categoria e às políticas de gestão de pessoas da UFMS.