Os servidores técnico-administrativos em educação da UFMS poderão protocolar, a partir do dia 15 de julho, os pedidos de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE). A abertura dos requerimentos marca uma nova etapa na implantação do RSC na Universidade, após a publicação do Decreto nº 13.048/2026, que regulamentou a concessão do benefício no âmbito das Instituições Federais de Ensino, e da adoção das medidas institucionais necessárias para sua implementação.

O RSC é um mecanismo de valorização da carreira que reconhece os saberes e competências adquiridos ao longo da trajetória profissional dos servidores técnico-administrativos, considerando experiências, atuação institucional, produção técnica e outras atividades desenvolvidas durante a carreira.

Cronograma de implantação

De acordo com o cronograma divulgado pela Universidade, as principais etapas da implantação são:

Comissão de RSC já foi constituída

A UFMS já publicou a Portaria nº 1.141/2026, que institui a Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE), responsável pela análise dos memoriais, da documentação comprobatória e dos requerimentos apresentados pelos servidores.

Conforme previsto no Decreto nº 13.048/2026, a comissão é composta por representantes do Conselho Universitário, da Comissão Interna de Supervisão (CIS) e da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), assegurando representatividade e pluralidade na condução dos trabalhos.

A CIS/UFMS possui participação expressiva na comissão, com três representantes: a coordenadora Daline Moina Matsunaka Dutra, a coordenadora-adjunta Mariuciy Menezes de Arruda Gomes e o membro Silvano Dias Pereira Naves. A participação da CIS reforça seu papel institucional de acompanhar a implantação do RSC e contribuir para que o processo ocorra com transparência, segurança jurídica e observância da legislação vigente.

Área específica na Intranet

Para apoiar os servidores durante a preparação dos pedidos, a UFMS disponibilizou um espaço exclusivo sobre o RSC na Área do Servidor, na Intranet.

Nesse ambiente será possível acessar documentos funcionais que poderão ser utilizados para instrução do processo, como portarias, resoluções, designações e outros atos administrativos relacionados à trajetória funcional do servidor. Também será disponibilizada uma calculadora de pontuação, desenvolvida para auxiliar na conferência dos critérios previstos no Decreto nº 13.048/2026.

Acompanhamento pela CIS

A Comissão Interna de Supervisão (CIS/UFMS), integrante da Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências, acompanhará todas as etapas de implantação do RSC na Universidade.

Além da participação na comissão responsável pela análise dos requerimentos, a CIS continuará divulgando informações, orientações e atualizações sobre o tema em seus canais oficiais, buscando garantir transparência e auxiliar os servidores durante todo o processo de implementação.

A orientação é que os servidores acompanhem as próximas publicações da CIS, especialmente a divulgação da Instrução Normativa, do Regimento Interno da Comissão e das orientações para apresentação dos requerimentos.